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Política

12/7/2018 às 17h00

Temer ratifica tratado da ONU sobre comércio internacional de armas

Tratado foi assinado pelo Brasil em 2013, mas só teve a aprovação concluída pelo Congresso em fevereiro deste ano. Medida regulamenta comércio internacional de armas.

O Brasil assinou o tratado há cinco anos, no primeiro mandato da então presidente Dilma Rousseff. A aprovação do texto pelo Congresso Nacional só foi concluída em fevereiro deste ano.

“Acabo de assinar o instrumento de ratificação do Tratado sobre o Comércio de Armas. É um passo importante para o maior controle da circulação de armas de fogo no mundo. Com mais cooperação, estamos fortalecendo a segurança pública e prevenindo violações dos direitos humanos”, afirmou Temer pela rede social.

Primeiro tratado internacional que regulamenta o comércio de armas, o documento determina que os países signatários criem sistemas para controlar a venda de diversas armas, como tanques, blindados, aviões de combate, helicópteros, navios de guerra, mísseis e seus lançadores, armas pequenas e armamento leve.

O tratado ainda proíbe o comércio de armas caso o país tenha informações de que seus produtos serão usados em violações dos direitos humanos.

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