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Trânsito

13/3/2018 às 16h41

Licença é obrigatória para todos os aplicativos e regulamentação pode ser exemplo para outras cidades

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A prefeitura de São Paulo regularizou a situação dos motoristas de aplicativos da cidade. Com a publicação no Diário Oficial da Resolução nº 16, do Comitê Municipal do Uso do Viário (CMUV), torna-se obrigatório para os condutores a obtenção do Conduapp e do CSVAPP (feito por meio de inspeção no veículo), entre outras exigências.

CSVAPP

O Certificado de Segurança do Veículo de Aplicativo (CSVAPP) é obtido com a inspeção do automóvel que já é cadastrado em algum app. Na hora da vistoria, que também ocorrerá anualmente, o condutor precisa apresentar outros documentos como:

 

  • Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV)
  • Comprovante de seguro com cobertura de acidentes ( R$ 50 mil por passageiro)

 

Quando tudo estiver certo, a empresa irá enviar a declaração de inspeção realizada ao Departamento de Transporte Público (DTP). Já o motorista do aplicativo deverá preencher uma declaração pessoal no padrão CMUV informando que a vistoria do carro foi realizada.

 

Caso o veículo não seja propriedade do condutor do app, ele ainda terá que apresentar uma autorização do dono do automóvel informando que está ciente da utilização comercial do seu bem por terceiro. Porém o envio desses documentos ao município será responsabilidade da empresa dona do aplicativo.

Conduapp é obrigatório para trabalhar em parceria com apps

Quem pretende ser motorista de aplicativos como Uber, 99 Pop, entre outros aplicativos, na cidade de São Paulo, precisa realizar o Cadastro Municipal de Condutores (Conduapp). Dados pessoais e alguns documentos obrigatórios como a Certidão Estadual de Distribuição Criminal serão requisitados pela empresa que o candidato pretende ser parceiro.

 

Ela é responsável apenas pela intermediação com a prefeitura. Na prática, o aplicativo só  envia os dados dos seus condutores ao DTP. Se tudo estiver correto, a operadora de apps recebe o Conduapp e o entrega ao motorista.

Como  obter Conduapp de forma rápida

Embora pareça muita burocracia, a Certidão para Conduapp pode ser obtida até pela internet. No site Certidão na Mão, por exemplo, o motorista recebe toda a documentação necessária em até 4 dias úteis.

 

Mas, se a solicitação for realizada em caráter de urgência pelo motorista, em no máximo 2 dias úteis haverá o recebimento. O que torna muito mais prático e rápido o procedimento para começar a trabalhar como motorista profissional de aplicativos.

Renovação do Conduapp

  • A cada 5 anos: para condutores entre 18 e 64 anos
  • A cada 3 anos: para  motoristas idosos (acima de 65 anos)
  • Prazo de 1 mês: somente para quem já era motorista de aplicativo e recebeu um Conduapp Provisório para continuar trabalhando e poder realizar o curso obrigatório. Após os 30 dias, não há como renovar o documento. 
  •  Não é obrigado a tirar Conduapp: só quem já possui Cadastro Municipal de Condutores de Táxi (Condutax)

Curso de motorista de aplicativo é obrigatório na capital paulista

Outra nova exigência da Prefeitura de São Paulo é a realização de aulas específicas que são válidas para todos os apps. O curso para motorista de aplicativo tem a carga horária de 16 horas e aborda disciplinas como:

 

  • Geolocalização
  • Primeiros socorros
  • Cordialidade com os clientes
  • Mecânica
  • Respeito à diversidade sexual
  • Higienização do veículo
  • Entre outros temas importantes para a função

 

Ele pode ser ministrado tanto pela empresa que o candidato pretende trabalhar (Uber, EasyTaxi, 99 Pop, Cabify, etc.) quanto pelo Centro de Formação de Condutores (somente em unidades credenciadas pelo DTP).

 

Quem pretende ser motorista de Uber, por exemplo, irá fazer o curso totalmente online. A empresa avisa o interessado por mensagens e ainda oferece canais 24 horas para tirar as dúvidas dos motoristas que serão parceiros.    

Passo-a-passo para ser motorista de Uber e outros apps em SP

  • Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV)
  • Concluir curso de motorista de aplicativo
  • Fazer inspeção do veículo anualmente
  • Realizar Cadastro Municipal de Condutores (Conduapp)
  • Obter Certificado de Segurança do Veículo de Aplicativo (CSVAPP)
  • DPVAT
  • Comprovante do seguro (com cobertura em casos de acidente com passageiros)
  • Circular com carros fabricados até 5 anos atrás
  • Colocar adesivos de identificação dos aplicativos que  tem parceria no para-brisa

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