Política 13/1/2018 às 10h20 AGU recorre ao TRF2 para garantir posse de Cristiane Brasil como ministra Por André Richter - Repórter da Agência Brasil A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu hoje (12) ao Tribunal Regional Federal (TRF2), sediado no Rio de Janeiro, para anular decisões da Justiça Federal que impediram a posse da deputada federal Cristiane Brasil no cargo de ministra do Trabalho. A posse foi barrada pela primeira vez na segunda-feira (8), pela primeira instância, a partir de uma ação popular do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes. A entidade argumenta que a nomeação de Cristiane Brasil “ofende a moralidade administrativa”. Segundo o movimento dos advogados, a deputada “praticou pessoalmente graves violações das leis trabalhistas, flagradas e comprovadas em, pelo menos, duas demandas judiciais”. Em seguida, a AGU e a defesa da deputada recorreram à segunda instância, que manteve a decisão. Na noite de quarta-feira (10), o juiz substituto do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) Vladimir Vitovsky rejeitou o recurso. No recurso, a AGU alega que o juiz que concedeu uma das liminares não tem competência legal para decidir a questão. A advocacia sustenta que a questão deveria ter sido analisada pelo juízo federal de Teresópolis (RJ), e não de Niterói (RJ). Para a AGU, a lei que regulamentou as ações populares estabelece que o tema deve ser julgado no local onde foi proposta a primeira ação envolvendo a questão. Comentários Comentar Nome E-mail Comentário Código de Verificação Termos e Condições Enviar Regras para comentários Não serão aceitas as seguintes mensagens: Com conteúdo calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade, ou que desrespeite a privacidade alheia; Com conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas; Com linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica; De cunho comercial e/ou pertencentes a correntes ou pirâmides de qualquer espécie; Anônimas ou assinadas com e-mail falso; O Portal Regional: Não se responsabiliza pelos comentários dos internautas; Se reserva o direito de, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, retirar qualquer mensagem que possa ser interpretada contrária a estas regras ou às normas legais em vigor; Não se responsabiliza por qualquer dano supostamente decorrente do uso deste serviço perante usuários ou quaisquer terceiros; Se reserva o direito de modificar as regras acima a qualquer momento, a seu exclusivo critério. Fechar Leia também Governo cogita adiar reajuste dos servidores previsto para 2019, diz ministro da Fazenda Após entrada de Bolsonaro, partido cobra mais verba de fundo que pretende extinguir No Dia do Diplomata, Temer ressalta luta da vereadora Marielle Franco Ministério Público de SP abre inquérito para investigar Alckmin por improbidade administrativa Geraldo Alckmin admite que o melhor para o PSDB é que Aécio Neves não seja candidato em outubro > Tudo sobre Política