• domingo, 20 de agosto de 2017
  • 18:10 Icone do tempo--ºC / --ºC

Política

17/2/2017 às 08h03

Justiça Eleitoral da Comarca julga improcedente ação de investigação eleitoral contra Juliano e Moisés

O juiz eleitoral da Comarca de Dracena, Marcus Frazão Frota, julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) de autoria da coligação “Dracena em Boas Mãos”, contra a coligação vencedora da eleição municipal de 2016, “Transforma Dracena”, dos candidatos, Juliano Bertolini (prefeito) e Moisés Antônio de Lima (vice).  No despacho, o juiz explica que a coligação “Dracena em Boas Mãos” (PSDB-PMDB-PPS-PR-PROS-DEMS-PRB-PT) alega na ação, que a coligação vencedora para o pleito majoritário municipal se utilizou de recursos captados de fonte ilícita vedada.

Consta “ter ocorrido violação no artigo 15 da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), número 23.463/15, em que o candidato a prefeito Juliano Brito Bertolini (PTN), contraiu alegadamente empréstimo no valor de R$ 20 mil com particular, tendo utilizado essa verba em sua campanha.  Alegaram que o doador da campanha não possuía renda ou patrimônio suficiente para arcar com a doação ou o empréstimo declarado”. 

Afirma ainda a coligação que em razão da captação de recursos em fonte vedada e ilícita, em decisão do juízo eleitoral, as contas da coligação eleitoral vencedora (Transforma Dracena) foram desaprovadas.

A coligação “Dracena em Boas Mãos” requereu no mérito, a cassação definitiva dos diplomas dos candidatos a prefeito e vice, eleitos. “Aduz que em razão da captação de recursos em fonte vedada e ilícita, em decisão deste juízo eleitoral exarada no processo 0000541-83.2016.6.260149, as contas da coligação eleitoral vencedora foram desaprovadas”, acrescenta Frota. 

DEFESA – A defesa, segundo consta na decisão do juiz, alegou que o próprio candidato teria lastro financeiro comprovado para doar regularmente à sua própria campanha o valor de R$ 20 mil. 

“Afirmou que a doação foi devidamente contabilizada e declarada na conta oficial de campanha do candidato, não tendo ocorrido o chamado “caixa dois” e aduziu que o artigo 15 da resolução 23.463 do TSE, em sua parte final veda tão somente que os recursos próprios utilizados na campanha não ultrapassem a capacidade financeira e de pagamento do candidato. Por fim (a defesa) alegou que a irregularidade não comprometeu a lisura e o equilíbrio do pleito”, pontua o juiz.

FUNDAMENTOS - No relatório final, o juiz fundamentou: “A priori, novamente cabe ressaltar que à luz do disposto no artigo 13 caput e § 1º da resolução TSE 23.463, a desaprovação das contas eleitorais não configura, automaticamente, a ocorrência de abuso de poder econômico.

“De fato, como demonstram as provas carreadas aos autos, juntamente com o já apurado em sede de julgamento das contas da chapa vencedora nos autos houve a utilização do valor de R$ 20.000,00 obtido mediante empréstimo celebrado com particular na campanha dos candidatos eleitos,  nesse sentido, a chapa vencedora incidiu em conduta vedada no artigo 15 da resolução TSE nº 23.463”, afirma o juiz.

DECISÃO - Frota prossegue na sentença salientando: “entretanto, para a cassação da chapa vencedora por abuso de poder econômico é necessário mais elementos. É imperiosa a demonstração de que a ilicitude na captação dos recursos utilizados na campanha vencedora tenha efetivamente comprometido a lisura e o equilíbrio do pleito. E mais, é essencial que haja proporcionalidade entre a irregularidade verificada e a “pena” de cassação da chapa”.

“Vale dizer”, prossegue o juiz, “que a verba ora objeto de análise foi devidamente contabilizada na conta oficial de campanha, não tendo havido o chamado “caixa dois”, com a utilização de contabilidade paralela.   Ademais, o valor de origem vedada representou apenas 12,5% do total gasto na campanha da chapa ré, o que vem ao encontro de que o referido valor não desequilibrou ou desmoralizou o pleito”. 

A chapa ora ré foi eleita com larga margem, obtendo cerca de 63% dos votos válidos, derrotando a coligação autora que obteve cerca de 36% dos votos válidos.  Cabe mencionar que o pleito nesta 149ª Zona Eleitoral do TJ/SP foi realizado sem intercorrências graves, o que corrobora da lisura do pleito. 

OUTRAS AÇÕES – Além dessa, outras duas ações contestando os resultados das eleições municipais em Dracena também relacionados à prestação de contas dos candidatos  a prefeito e vice vencedores estão em trâmite na Justiça Eleitoral.

A primeira está no TRE, com recurso da chapa “Transforma Dracena”, após a decisão desfavorável na Justiça Eleitoral de Dracena e a terceira ainda não foi julgada pelo juiz eleitoral.

Comentários



  • Regras para comentários

    Não serão aceitas as seguintes mensagens:

    Com conteúdo calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade, ou que desrespeite a privacidade alheia;

    Com conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas;

    Com linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica;

    De cunho comercial e/ou pertencentes a correntes ou pirâmides de qualquer espécie;

    Anônimas ou assinadas com e-mail falso;

    O Portal Regional:

    Não se responsabiliza pelos comentários dos internautas;

    Se reserva o direito de, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, retirar qualquer mensagem que possa ser interpretada contrária a estas regras ou às normas legais em vigor;

    Não se responsabiliza por qualquer dano supostamente decorrente do uso deste serviço perante usuários ou quaisquer terceiros;

    Se reserva o direito de modificar as regras acima a qualquer momento, a seu exclusivo critério.

Leia também