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Legislativo

11/10/2018 às 15h17

Convênio para manutenção de sistema viário no município passa por votação na Câmara de Dracena

PL n.° 55 busca reduzir custos com a manutenção das estradas rurais

Os vereadores deverão discutir e votar na sessão ordinária desta segunda-feira, (15), o projeto de lei n.° 55, de 20/09/2018, do Poder Executivo, que autoriza o município a celebrar convênio com a Glencane Bioenergia S/A, objetivando a mútua cooperação para manutenção do sistema viário e definição de rota alternativa de tráfego de caminhões canavieiros e veículos agrícolas.
 
De acordo com o artigo 2º, o convênio “destina-se ao cumprimento das exigências técnicas da Licença Ambiental Prévia nº 2575 – Processo nº 325/2014 – CETESB-SP e não implicará em repasse de recursos entre os partícipes.”
 
O Executivo afirma, na justificativa do projeto, que a parceria prevê a manutenção do leito carroçável do sistema viário secundário não pavimentado, garantia de transporte seguro dos insumos e safras agrícolas aos produtores rurais, redução do curso de conservação do sistema viário e dos custos com a manutenção das estradas rurais.
 
A sessão ordinária terá início às 20h na Câmara Municipal de Dracena, localizada na Rua Princesa Isabel n.° 1635 e transmitida ao vivo pelo rádio e TV Câmara.
 
 

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